Compreendendo a
Benefícios
A pensão alimentícia é uma obrigação legal em casos de separação, destinada ao cônjuge ou aos filhos.
Geralmente são os filhos ou o cônjuge que não detém renda suficiente para sua subsistência.
A obrigação de pagar a pensão é do pai ou da mãe que não possua a guarda dos filhos.
O valor é calculado baseado na proporcionalidade das necessidades do beneficiado e do orçamento do pagante.
A pensão deve ser paga até que os filhos completem 18 anos, a menos que estejam cursando o ensino superior.
O não-pagamento é considerado crime e leva a ações judiciais, podendo resultar até em prisão.
Pode-se pedir revisão do valor se houver mudança na capacidade financeira do provedor ou do beneficiário.
A pensão pode cessar por variados motivos como a maioridade, morte do alimentante e mais.
A pensão alimentícia é um direito garantido por lei, visando o bem-estar e a subsistência do beneficiado.